Preocupadas em ampliar ainda mais o trabalho no Executivo do DF, a Secretaria de Estado da Mulher desencadeia, a partir de julho, o processo da Conferência Distrital das Mulheres, que será precedida de Conferências Regionais.
Além disso, a Secretária Olgamir Amancia convoca para os próximos dias a recomposição do Conselho dos Direitos da Mulher do DF entendendo-o como espaço fundamental na construção da política pública de gênero numa perspectiva emancipacionista.
“Esse processo de Conferências, além de ampliar a visibilidade das ações da Secretaria, também servirá como um importante momento de escuta dos anseios das mulheres do DF para a construção do PPA”, afirma a Secretária.
Por ter caráter transversal, a Secretaria de Estado da Mulher também vem acompanhando outros setores de governo, que dizem respeito a toda sociedade, mas que, por suas especificidades, tem nítido recorte de gênero.
Exemplo disso é a questão da alfabetização universal no DF que, embora seja uma ação que mobilize a Secretaria da Educação, tem nas mulheres, alto índice de não alfabetizadas e, por isso, precisa ter uma visão que propicie a participação das mulheres, com flexibilidade de horários para as aulas, facilitadores para mães, como creches ou cirandas, por exemplo, além de temáticas e ações pedagógicas em sintonia com os interesses e os direitos das mulheres.
A questão da segurança pública, que vem sendo destacada pela mídia, é outro problema que chama a atenção e que tem forte caráter de gênero. Neste sentido, a Secretaria da Mulher está organizando uma campanha de divulgação, debate e mobilização social, intitulada “Estupro é crime hediondo”.
A campanha, que será lançada nos próximos dias, tem o objetivo de incitar o debate na sociedade acerca da gravidade do crime de estupro, já considerado crime hediondo na forma da lei. Este debate pode contribuir para que se rompa com o silêncio que, por muitas vezes, acaba impedindo a denúncia ou impede o atendimento adequado das mulheres quando a denúncia é realizada.
“Não podemos substituir o papel dos agentes de segurança pública, nem cumprir o papel de polícia, mas precisamos levar para a sociedade o conhecimento de que a caracterização do estupro, ou seja, ‘constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso’ é um crime de natureza gravíssima cujas penalidades para o agressor é semelhante a qualquer outro crime hediondo, tal como o tráfico de entorpecentes”, diz a Secretária da Mulher, Olgamir Amancia.
Fonte: Secretaria da Mulher
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